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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (11 de novembro de 2026), cancelar o julgamento sob o rito dos recursos repetitivos do Tema 1.305, que discutia a revisão judicial dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais privados e entidades filantrópicas. A retirada de pauta ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a natureza constitucional da controvérsia e afetá-la sob o rito da reperc

Queda nos pedidos traz alívio, mas produtor precisa olhar caixa, crédito e mercado com lupa. Resumo em 5 pontos Os pedidos de recuperação judicial no agro caíram 20,7% no 2º trimestre, segundo dado noticiado pelo G1. A queda sugere algum alívio, mas não elimina o aperto financeiro em propriedades e empresas rurais. Clima, juros, preço das commodities, câmbio, logística e crédito seguem no centro da conta. Porteira para dentro, gestão de custos, fluxo de caixa e tecnologia vir

A decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal pode parecer distante da porteira, da feira, do armazém e da rádio sertaneja que toca cedo no caminhão. Mas, quando o assunto envolve eleição, segurança jurídica e comando político em uma das maiores cidades do país, o reflexo chega mais longe do que parece. O ministro Cristiano Zanin negou pedido feito por Eduardo Paes relacionado à determinação de um segundo turno no Rio de Janeiro. O caso recolocou em discussão uma pergu

Quando uma decisão do Supremo Tribunal Federal envolve segurança pública, investigação e atuação da Procuradoria-Geral da República, o reflexo não fica preso aos prédios de Brasília. Ele chega à estrada, ao porto, ao armazém, ao leilão, à cooperativa e ao caixa de quem vive da produção. A notícia de que o ministro Alexandre de Moraes enviou à PGR imagens da operação Contenção acende uma conversa maior: como episódios de ordem pública, investigação criminal e resposta instituc

A decisão sobre a soltura de Daniel Vorcaro saiu do campo estritamente jurídico e entrou, com força, na conversa econômica do país. Quando um caso envolvendo o sistema financeiro chega ao Supremo Tribunal Federal, o reflexo não fica restrito aos gabinetes de Brasília. Ele também alcança quem planta, colhe, vende gado, negocia insumo, toma crédito e depende de previsibilidade para seguir tocando a vida no campo. Segundo a reportagem da Agência Brasil que inspira este artigo, a

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a apreciação de uma das controvérsias regimentais e institucionais mais complexas de sua história recente: a deliberação sobre a tramitação, validade de provas e relatoria das apurações decorrentes do chamado "Caso Master". A discussão põe em xeque balizas fundamentais do processo penal contemporâneo, como o princípio do juiz natural, os limites do poder de investigação do magistrado e o papel institucional da Procuradoria-

A confiança da população no processo eleitoral é um pilar fundamental para a democracia. Em tempos de desinformação e questionamentos sobre a lisura das eleições, ações que promovem transparência ganham ainda mais importância. A recente decisão da Justiça Eleitoral de abrir urnas eletrônicas diante da população, conforme destacado pelo ministro Nunes Marques, representa um passo significativo para fortalecer essa confiança. Este artigo explora como essa prática contribui para

A prisão do ex-marido de Maria da Penha, figura central na luta contra a violência doméstica no Brasil, reacende o debate sobre a proteção das mulheres e a eficácia das leis que buscam garantir seus direitos. A detenção ocorreu logo após ele conceder uma entrevista na qual falou sobre a tentativa de homicídio contra a ativista, episódio que marcou a história do país e inspirou a criação da Lei Maria da Penha. Este artigo explora os detalhes do caso, o impacto da entrevista e

A decisão da Justiça de São Paulo que autorizou a penhora de parte da produção do Grupo Itajobi trouxe à tona um debate importante sobre os efeitos jurídicos e econômicos dessa medida no setor agroindustrial. O Grupo Itajobi, um dos maiores produtores de açúcar e álcool do país, enfrenta agora um desafio que pode reverberar não apenas em suas operações, mas também no mercado agrícola e na cadeia produtiva relacionada. Este artigo analisa os desdobramentos dessa decisão, seus

A recente manifestação de insatisfação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao ministro da Justiça trouxe à tona uma tensão que já vinha crescendo nos bastidores do poder judiciário e executivo. Essa bronca não é apenas um episódio isolado, mas um reflexo das dificuldades de diálogo e cooperação entre duas instituições fundamentais para o funcionamento do Estado brasileiro. Entender os motivos e as consequências desse atrito é essencial para acompanhar o

Em decisão unânime proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos regulamentares da Reforma Tributária que condicionavam a alíquota zero de impostos na aquisição de veículos por pessoas com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista (TEA) à classificação do grau de comprometimento ou nível de suporte. O julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7779 e 7790 estabelec

A defesa da independência do Supremo Tribunal Federal diante de ataques políticos recentes A recente manifestação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), repudiando declarações do presidente argentino Javier Milei contra o ministro Alexandre de Moraes reacende o debate sobre a autonomia do STF e seu papel fundamental na democracia brasileira. Em um momento em que o Judiciário enfrenta pressões externas e internas, entender a importância da independência d

Como o Judiciário brasileiro enfrenta fraudes e irregularidades que afetam consumidores e empresas O setor de combustíveis no Brasil enfrenta desafios graves com a atuação de organizações criminosas que promovem fraudes, adulterações e sonegação fiscal. Essas práticas não apenas prejudicam a economia, mas também colocam em risco a segurança dos consumidores e a concorrência justa no mercado. Recentemente, a Justiça tem intensificado ações para combater esse crime organizado,

Entenda os desdobramentos legais e o impacto no cenário jurídico brasileiro A recente divulgação da carta assinada por Flávio Bolsonaro, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro afirma não ter conhecimento prévio da publicação do documento, reacendeu debates sobre transparência, responsabilidade e os limites da atuação política diante do Judiciário. Este episódio traz à tona questões relevantes para advogados, estudantes de Direito, empresários e cidadãos que buscam compreender

Como o acesso à Justiça impacta direitos, empresas e a democracia no Brasil O recente afastamento do conselheiro Domingos Brazão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), acusado de ser mandante da morte da vereadora Marielle Franco, reacende um debate fundamental: qual o papel da Justiça na proteção da cidadania e na garantia do Estado Democrático de Direito? Para advogados, estudantes de Direito, empresários e cidadãos, entender as decisões judiciais e seu

Sindicato busca garantir preservação do acervo da EBC em ação no TSE A recente movimentação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal para ingressar como amicus curiae em ação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) contra a remoção do acervo cultural da empresa traz à tona um debate essencial sobre a proteção do patrimônio público e o papel do Judiciário na defesa desses bens. Para advogados, estudantes de Direito, empresários e cidadãos interessados, ent

Como a continuidade do processo para cassar a concessão da Enel pode afetar produtores rurais e a economia do campo A Advocacia-Geral da União (AGU) rejeitou os argumentos da Enel e defendeu a continuidade do processo para cassar a concessão da distribuidora de energia em São Paulo. Essa decisão tem potencial para gerar impactos diretos e indiretos no agronegócio paulista, setor que depende fortemente da energia elétrica para produção, irrigação, armazenamento e logística. En

O Ministério Público (MP) entrou com uma ação pedindo uma indenização de R$ 120 milhões contra a Virginia, uma influenciadora digital, e um site de apostas online. A acusação envolve a promoção irregular de jogos de azar, que são proibidos no Brasil, e levanta questões importantes sobre a responsabilidade legal de influenciadores e plataformas digitais. Este caso traz à tona debates sobre a regulação do mercado de apostas, os riscos para os consumidores e as consequências jur

A Rádio AGROCITY traz um resumo das principais ocorrências policiais registradas em Belo Horizonte e na Região Metropolitana nas últimas horas. Confira as notícias mais relevantes do dia: 1. Mulher mata a facadas marido acamado em Sabará Uma mulher de 55 anos foi presa nesta segunda-feira (6/7) após o marido dela, de 58 anos, ser encontrado morto com ferimentos causados por faca em Sabará, na Região Metropolitana de BH. A autora confessou o crime à Polícia Militar. Segundo re

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou um dos entendimentos mais marcantes do ano para a estrutura ética e administrativa do Poder Judiciário brasileiro. Por unanimidade, a Primeira Turma da Corte máxima manteve a validade da regra que extingue o polêmico benefício da aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais para juízes, desembargadores e promotores que venham a ser condenados por infrações disciplinares graves. O veredito põe fim a um dos privilégios hist