A organização do espaço urbano e o direito de ir e vir ganharam um novo capítulo na capital mineira. A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou oficialmente a Lei 12.044/2026, que determina a remoção obrigatória de quaisquer estruturas permanentes ou itens que causem a obstrução total ou parcial de ruas, avenidas e calçadas em desacordo com as normas municipais. A nova legislação, que entra em vigor de forma plena em 20 de julho de 2026, promete redefinir a dinâmica de circulaç
