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O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início a um dos períodos mais decisivos de sua pauta institucional no ano de 2026, batizado nos bastidores de Brasília como o "Agosto Verde". A Corte pautou uma sequência de julgamentos de elevado impacto sobre a regulação ambiental, o direito de propriedade e a segurança jurídica do setor agropecuário nacional. Em pauta, estão a análise dos embargos de declaração sobre a tese do Marco Temporal das terras indígenas, as Ações Diretas de Inco

O Fato Central e a Ordem Jurídica O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou um dos julgamentos mais complexos e de maior impacto socioeconômico da história recente do constitucionalismo brasileiro: a definição sobre a constitucionalidade da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A Corte fixou a tese jurídica de que a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam não depende da existência de um marco tempo

O cenário político brasileiro vive um momento de definição institucional com desdobramentos diretos na estrutura produtiva do país. No centro deste debate está a Lei 14.701/2023, popularmente conhecida como a Lei do Marco Temporal. A legislação, que busca estabelecer a data da promulgação da Constituição de 1988 como o limite para a demarcação de terras indígenas, tornou-se o epicentro de uma queda de braço entre o Poder Legislativo, que defende a segurança jurídica para os p

A Encruzilhada da Justiça: O Direito Ancestral em Pauta no Coração de Brasília Nesta semana, o cenário dos direitos humanos no Brasil volta a ser pautado por um dos temas mais sensíveis e definidores da nossa identidade nacional: a demarcação de terras indígenas. Em um ato de resistência e clamor por dignidade, representantes de diversas etnias, com destaque para grupos do Paraná e Mato Grosso do Sul, mobilizaram-se em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento bus